– Consumidores questionam as restrições, que limitariam o conceito de propriedade do veículo

A Digital Millenium é uma empresa que fiscaliza e tenta evitar a reprodução ilegal de obras literárias e arte: músicas, filmes, livros, nos Estados Unidos.

Recentemente ela recebeu um pedido especial, que veio da indústria automobilística: a General Motors e a John Deere (fabricante de máquinas agrícolas e que também tem filial no Brasil) querem que os softwares desenvolvidos nos equipamentos eletrônicos dos seus veículos sejam protegidos sob a mesma lei, conforme informação da revista Parabrisas.

As empresas alegam que modificações nos softwares poderiam mudar os parâmetros definidos pelo fabricante e alterar as características do veículo, afetando o sistema de segurança e a regulagem dos componentes que asseguram o controle de consumo e de emissões.

O pedido das empresas para proibir o acesso aos softwares gerou uma grande polêmica: proprietários, mecânicos, frotistas, produtores agrícolas, questionam as restrições, porque elas limitariam o conceito de propriedade do veículo.

Questionam também a restrição ao direito de acesso a informações fundamentais do carro, sem as quais seria impossível fazer o conserto e a manutenção preventiva.

O problema é que se essa proteção for aprovada, o dono do carro ficaria refém do fabricante, porque qualquer interferência no carro – no motor ou em qualquer pare – seria considerada irregular e portanto proibida.