“Cinquentinha”, agora só com carteira de habilitação
– Nova lei exige habilitação de usuários de motos e ciclomotores de baixa cilindrada
A cinquentinha, como é conhecida a moto de baixa cilindrada que podia ser pilotada por qualquer pessoa, passa a se enquadrar na legislação de trânsito e portanto sua condução exige carteira de habilitação.
Motos e ciclomotores abaixo de 50cc passam a ter o emplacamento obrigatório, conforme lei sancionada pela presidenta Dilma Roussef. A lei altera o inciso do XVII do artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A mudança visa reduzir os acidentes causados pelos motociclistas destes veículos, que, por não serem fiscalizados, cometem muitas infrações e causam muitos acidentes. O problema é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem não sabe, antes desta lei, os municípios era responsáveis pela documentação dos ciclomotores e a maioria não era fiscalizada. Com isso, muitas pessoas sem habilitação pilotavam esses veículos, que não podia ser multado.
Com a mudança na lei, a responsabilidade passa a ser dos Estados via Detran. Agora, para pilotar qualquer moto abaixo de 50cc é preciso ser habilitado.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.